Para o especialista em Direito do Consumidor, Marco Antonio Araujo Junior, comunicador instantâneo se enquadra como serviço pelo Código de Defesa do Consumidor
O WhatsApp, o Instagram e o Facebook ficaram fora do ar na tarde dessa segunda-feira (4/10). O fato foi confirmado pela empresa que gerencia os três aplicativos e relatado por usuários de todo o planeta em outras redes sociais, como por exemplo o Twitter e o Tiktok.
A depender da justificativa que a empresa vai dar para a falha técnica ocorrida, usuários poderão demandar em juízo indenização por prejuízos materiais ocorridos em razão da interrupção na prestação de serviços.
Para o advogado especialista em Direito do Consumidor na Era Digital, Marco Antonio Araujo Junior, o serviço prestado pela empresa proprietária do WhatsApp, a Facebook, se enquadra no conceito de serviços do Código de Defesa do Consumidor e, nessa linha, havendo falhas na prestação de serviços, a empresa poderá ser condenada a indenizar os prejuízos causados aos seus usuários, desde que devidamente comprovados.
"Há muito tempo o WhatsApp deixou de ser uma simples ferramenta de comunicação e passou a ser um serviço, com remuneração indireta, colocado no mercado de consumo. Pessoas e empresas que utilizam a plataforma como instrumento de trabalho ficaram impedidas de realizar suas atividades e podem ter tido prejuízos financeiros em razão disso. Se comprovados, o Judiciário pode condenar a empresa em indenizar os usuários", explica Araujo.
Com a pandemia, as empresas passaram a utilizar os canais digitais para a realização de pedidos, vendas e entregas pelo aplicativo de Whatsapp. A pane em escala global causa prejuízos relevante à diversas empresas e usuários do aplicativo.
Além do uso pessoal, que não tem pagamento direto por parte do usuário, mas tem remuneração indireta em razão das publicidades direcionadas realizadas na plataforma do Instagram e do Facebook, a empresa também disponibiliza o WhatsApp Business, com funcionalidades especiais e benefícios para empresas de pequeno e médio porte.
Os usuários que se sentirem prejudicados pela interrupção dos serviços prestados deverão demonstrar os negócios que deixaram de ser realizados, os prejuízos que tiveram em razão da falha na prestação de serviços e comprovar, de forma efetiva, que deixaram de realizar suas atividades profissionais, segundo o especialista.
O aplicativo 'contraceptivo' Natural Cycles, usado por mais de 500 mil mulheres, está em maus lençóis: 37 mulheres alegam que o app foi 'culpado' por gravidez indesejada. Isso porque o aplicativo promete informar, medindo a temperatura corporal da usuária, quais dias são seguros ter atividade sexual sem proteção — a medição é ligada com o ciclo menstural.
Além dos relatos das 37 mulheres, o hospital de Estocolmo (Södersjukhuset), na Suécia, está denunciando o aplicativo pelas gravidez indesejadas. Agora, o caso está sendo analisado pela Agência Sueca de Produtos Médicos.
O Natural Cycles oferece um calendário com dias marcados como verdes e vermelhos. Nos dias verdes, o usuário pode fazer sexo sem proteção, nos vermelhos, a contracepção é necessária — os dias vermelhos são os dias mais férteis da mulher "avaliada" pelo app.
O Hospital Södersjukhuset notou que os 37 casos aconteceram entre um grupo com cerca de 600 mulheres, no período entre setembro e dezembro de 2017, que foram realizar o procedimento do aborto.
A Natural Cycles comentou o caso: "Nenhuma contracepção é 100% segura e a gravidez indesejada é um risco infeliz com qualquer contracepção. Ter 37 casos de gravidez indesejada em 668 mulheres mencionadas no estudo do Södersjukhuset mostra que 5,5% das mulheres que usam o Natural Cycles tiveram uma gravidez indesejada. Isso tem similaridade com o que comunicamos sobre os riscos de uso típico, sendo até comparável com outros tipos de contracepção".
Vale notar que, em 2017, o Natural Cycles foi o primeiro app certificado para uso anticoncepcional no mundo — o certificado foi aceito na Alemanha. O Natural Cycles agora espera aprovação da FDA para desembarcar nos Estados Unidos.
No Brasil, o Natural Cycles pode ser baixado e vende seus planos em diversas categorias, com valores entre US$ 6,90 por mês ou US$ 49,99 por ano. (Com informações do Tec Mundo)