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Na tarde de hoje (17), o prefeito de Brumado Eduardo Lima Vasconcelos (PSB) se pronunciou em uma de suas redes sociais, em relação a decisão do juiz eleitoral Genivaldo Alves Guimarães, que cassou o seu mandado e do seu vice Édio Pereira (PCdoB).

Confira o vídeo

O deputado estadual Pedro Kemp (PT-MS) usou dinheiro público para bancar rodadas de cerveja, chope e vinho para sua equipe de gabinete em uma pizzaria da capital sul-mato-grossense. A conta de quase R$ 1,8 mil foi paga com recursos da verba indenizatória, dinheiro público destinado a cobrir despesas exclusivas de mandato. O episódio ocorreu em dezembro de 2017, mas só agora vem a público por meio da ONG "Operação Política Supervisionada" (OPS), especializada na fiscalização de gastos públicos do Legislativo. , Pedro Kemp reeleito em 2018, disse ao Congresso em Foco, que foi com sua assessoria festejar o balanço de seu mandato naquele ano numa pizzaria. O deputado conta que sempre prezou por excluir consumo de bebidas alcoólicas dos itens reembolsados a ele pela Assembléia Legislativa de Mato Grosso do Sul. Mas, nesse caso, segundo ele, houve um descuido. O festejo de final de ano contou com ao menos 42 bebidas alcoólicas, entre cerveja e chopp, além de duas garrafas de vinho chileno Carmen Carmenere. Tudo bancado com dinheiro público. Instituída pelo Ato da Mesa 2/2015, a verba indenizatória dos deputados estaduais de Mato Grosso do Sul é de pouco mais de R$ 25 mil mensais e seu uso deve ser restrito a despesas do mandato, como locação de imóvel para escritório político, refeição do parlamentar, hospedagem, passagens aéreas e terrestres, dentre outros. "Se a Assembléia considerar que foi irregular, com certeza vou ressarci-la. Não tenho intenção de fazer qualquer coisa irregular", disse o parlamentar. Pedro Kemp, começou sua carreira política ao se eleger vereador de Campo Grande em 1997. É deputado estadual desde 2001. Instituída pelo Ato da Mesa 2/2015, a verba indenizatória dos deputados estaduais de Mato Grosso do Sul é de pouco mais de R$ 25 mil mensais e seu uso deve ser restrito a despesas do mandato, como locação de imóvel para escritório político, refeição do parlamentar, hospedagem, passagens aéreas e terrestres, dentre outros. Colaborador da "Operação Política Supervisionada", Sebastião Marcos, encaminhará ofício à assembleia para que o caso seja apurado e o valor restituído aos cofres da casa. “A verba indenizatória é o dinheiro público com menos fiscalização que conheço, o que permite criar situações como esta, de absoluto desrespeito com a coisa pública”, disse Sebastião. Segundo ele, as ações da OPS já geraram uma economia de quase R$ 6 milhões ao erário. “Estou convocando a sociedade para juntos auditarmos quase mil notas fiscais apresentadas por deputados estaduais. Esta será mais uma operação em conjunto com cidadãos e que batizamos de Alecrim Dourado”, explica o colaborador da OPS. A ONG está recebendo fiscais voluntários através do seu site:www.institutoops.org.br/operação-alecrim-dourado/. 

Fonte: Congresso em Foco                    

As declarações dadas pelo governador da Bahia, Rui Costa (PT), em entrevista à revista Veja, causaram mal-estar dentro do PT, que divulgou nota contra as falas do chefe do Palácio de Ondina. Rui Costa afirmou que o PT deveria esquecer o "Lula Livre" na hora de firmar alianças partidárias. Também declarou que a sigla deveria condenar os abusos na Venezuela e ter apoiado Ciro Gomes (PDT) na campanha de 2018. O governador disse, ainda, que cogita ser candidato a presidente da República em 2022. Em nota, a Comissão Executiva Nacional do PT afirmou que "a bandeira  Lula livre é central na defesa da democracia, da soberania e dos direitos no Brasil", mas ressaltou que "não impõe condições para dialogar com todos os setores que se oponham ao governo autoritário, antinacional e antipovo". Sobre Ciro Gomes, o PT afirmou que o partido não apoiou o ex-ministro porque "nunca foi intenção dele constituir uma alternativa no campo da centro-esquerda, hoje menos ainda, dado que ele escancara opiniões grosseiras e desrespeitosas sobre Lula, o PT e nossas lideranças". No que concerne à Venezuela, o sigla disse que "o país vizinho se encontra sob criminoso embargo econômico e tentativa de intervenção militar estadunidense com apoio do governo Bolsonaro, o que denunciamos em todos os fóruns". "O PT repudia as tentativas de golpe, defende a pacificação do país e uma saída negociada democraticamente para a crise da Venezuela, respeitando o direito de autodeterminação do povo venezuelano", emendou.  O partido ainda criticou Rui Costa por mostrar interesse em ser candidato a presidente da República. "Consideramos totalmente extemporâneo o debate sobre candidaturas presidenciais para 2022. No momento, nossa luta é para fortalecer a resistência ao bolsonarismo, defender a soberania nacional e os direitos sociais ameaçados. Esse processo vai produzir as condições políticas e a frente que irá, no campo da centro-esquerda, representar o povo brasileiro nas eleições de 2022", ressaltou.

 Fonte: BN

Já aprovado pela Câmara dos Deputados e em vias de ser votado de forma sumária pelo Senado, um projeto de lei que altera regras eleitorais e partidárias amplia as brechas para caixa dois e reduz a possibilidade de punição por irregularidades. Ao mesmo tempo, a proposta amplia a possibilidade de uso de dinheiro público pelas legendas e esvazia os mecanismos de controle e transparência no uso dessas verbas. O texto, que conta com apoio de várias legendas no Congresso, foi aprovado pelo plenário da Câmara por 263 votos a 144 na última semana. O Senado tentou votá-lo a toque de caixa na quarta (11), mas a pressão de entidades da sociedade civil e de alguns parlamentares forçou o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), a adiar a análise para a próxima terça-feira (17). "Trata-se do maior retrocesso desde a redemocratização em termos de transparência e integridade dos partidos políticos", afirma o cientista político Marcelo Issa, diretor-executivo do movimento Transparência Partidária. Ao lado de pelo menos outras 22 entidades entre elas o Transparência Brasil e o Contas Abertas--, ele assina carta de repúdio à proposta que deve ser entregue a Alcolumbre no início da próxima semana. "Entre outros graves retrocessos, a proposta compromete severamente a transparência das contas partidárias e a eficiência dos respectivos processos de fiscalização", diz o texto. Entre as propostas previstas está a abertura para que cada partido apresente à Justiça Eleitoral uma prestação de contas em modelo próprio. A medida quebra a padronização do sistema adotado até agora, dificultando a fiscalização. Os atuais 33 partidos políticos brasileiros são financiados atualmente, de forma majoritária, pelos cofres públicos. São dois fundos, o partidário, que é anual e destina cerca de R$ 1 bilhão às legendas, e o eleitoral, de dois em dois anos, que direcionou R$ 1,7 bilhão às campanhas em 2018. Atualmente, elas devem apresentar até o mês de abril à Justiça Eleitoral, obrigatoriamente pelo sistema eletrônico SPCA (Sistema de Prestação de Contas Anual), suas contas do ano anterior. O projeto prevê que as legendas podem utilizar qualquer sistema de contabilidade. Issa disse ter falado com a área técnica do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), que relatou ser praticamente inviável fazer a análise desse jeito. "Imagine a Receita Federal recebendo a declaração do Imposto de Renda cada uma de um jeito. Em termos de controle social, compromete severamente", completa ele, para quem a medida traz de volta "a caixa-preta" nas contas partidárias. Outras mudanças tornam bastante improvável qualquer punição da Justiça pelo mau uso do dinheiro público. Pelo texto, o partido só poderá ser punido caso fique comprovado o dolo, ou seja, que ele agiu com consciência de que estava infringindo a lei. A regra vale, inclusive, para casos já em análise pelos tribunais e que não tenham tido, ainda, decisão definitiva. Além disso, erros, omissões e outras falhas nas prestações de contas poderão ser corrigidas até o julgamento. O texto assinado pelas entidades diz que essa "previsão pode, na prática, revelar-se verdadeira autorização para lançamento de dados falsos sobre contas de campanha" nas ferramentas eletrônicas da Justiça Eleitoral. Esses instrumentos, afirma, "se demonstraram fundamentais" "para detecção tempestiva" das candidaturas de laranjas -como as revelações feitas Folha de S.Paulo de esquema de candidaturas femininas de fachada no PSL, partido de Jair Bolsonaro. Outro ponto criticado no projeto é o que permite o uso praticamente livre das verbas públicas para pagamento de escritórios de contabilidade e advogados para filiados, incluindo aqueles que respondam acusações de corrupção. Hoje a Justiça tem barrado esse tipo de gasto. Pelo projeto, o uso fica autorizado e seus valores não serão contabilizados para efeito dos limites de gastos pelos candidatos e de doações feitas pelas pessoas físicas. Segundo especialistas, isso amplia a possibilidade de caixa dois por meio da declaração de serviços fictícios de advocacia ou contabilidade. A proposta também amplia a possibilidade de uso do fundo partidário. Além dos gastos advocatícios e com contabilidade, ficam permitidos pagamentos de multas eleitorais e compra de sedes partidárias e de passagens aéreas para não filiados em casos de "congressos, reuniões, convenções e palestras". O senador Weverton Rocha (PDT-MA), relator do projeto, disse que alterações estavam sendo propostas e que a ideia era garantir "igualdade e oportunidade aos candidatos". "O PT participou amplamente dessa discussão. Consideramos que [este projeto] pode ter pequenas imperfeições, mas ele é fundamental para a consolidação da democracia no nosso país e a garantia de regras eleitorais justas", afirmou o líder da legenda, Humberto Costa (PE). "Esse projeto que se tenta aqui aprovar de afogadilho afrouxa o combate à corrupção", diz Alessandro Vieira (Cidadania-SE). Caso seja aprovado pelo Senado sem alteração, o texto segue para sanção ou veto de Bolsonaro. Se sofrer mudanças, volta para a Câmara.

Filiados do Partido dos Trabalhadores (PT) foram às ruas neste domingo (08) para votar no chefe de gabinete da Prefeitura de Itaetê, Arlito Correria, para presidente municipal do partido. Como candidato único, a vitória foi alcançada com 45 votos. “Estou muito feliz. Quero agradecer a todos que saíram de suas casas para votar e dizer que juntos vamos dar continuidade ao projeto político do PT”, disse Arlito Correia. O prefeito da cidade, Valdes Brito, parabenizou o companheiro. “Arlito fará um ótimo mandato e tenho certeza que seguirá ao lado de muitos dos nossos companheiros de luta”, afirmou. No mês passado, lideranças do PT realizaram uma plenária para apresentar os candidatos das chapas Municipal e Estadual e pedir apoio da população itaeteense.

No orçamento previsto para 2020, o Programa Minha Casa Minha Vida terá redução orçamentária de 4,6 bilhões em 2019 para 2,7 bilhões no próximo ano. É o menor orçamento da história sob o comando do presidente Jair Bolsonaro para o programa, embora não seja o único programa social a sofrer redução orçamentária. De 2009 a 2018, a média destinada ao programa habitacional era de 11,3 bilhões por ano. Até julho, o orçamento destinado foi da ordem de 2,6 bilhões. Isso seria uma maneira de não impactar ainda mais as dívidas da iniciativa que, segundo a Câmara Brasileira da Indústria da Construção, têm mais de 60 dias e superam os 500 milhões de reais. O Bolsa Família, que transfere renda para famílias em situação de pobreza e extrema pobreza, é outro programa social na lista dos afetados no orçamento previsto para 2020. Para o ano que vem está previsto o mesmo orçamento deste ano, 30 bilhões, o que significa que o valor não sofrerá correção da inflação e por consequência, o programa sofrerá redução. No orçamento encaminhado, o governo está prevendo o atendimento de 13,2 milhões de famílias. Atualmente, o atendimento chega a 13,8 milhões, o que significa que menos núcleos familiares serão assistidos pelo programa. Na lista dos programas sociais que sofrerão cortes também está o Fies, programa de financiamento que estimula o acesso da população de baixa renda ao Ensino Superior. Dos 13,8 bilhões previstos para 2019, o governo reduziu para 10,2 bilhões em 2020. O Ministério da Economia preferiu não comentar a redução dos valores nas áreas sociais. 

O deputado federal baiano Waldenor Pereira é o novo coordenador geral do Núcleo de  Educação,  Cultura e Desportos do PT na Câmara e no Senado, eleito hoje, 26, por unanimidade. Ele assume o cargo com a responsabilidade de enfrentar um grande desafio: " A onda reacionária e conservadora empreendida pelo governo Bolsonaro ameaça de morte a educação brasileira. A conjuntura política desafiadora nos impõe competência e capacidade de organização. Daí a importância de reestruturação do Núcleo enquanto um espaço de elaboração para subsidiar os nossos parlamentares no exercício dos seus mandatos”, afirmou Waldenor.

Também foram escolhidos os sub- coordenadores, de Educação, deputada Rosa Neide (MT); Cultura, deputado Pedro Uczai (SC); e Desportos, senador Jean Paul Prates (RN).  O secretário executivo será o assessor parlamentar Lúcio Rodrigues. Além de parlamentares e assessores  da Câmara e do Senado, o núcleo também tem entre seus membros dirigentes petistas  de entidades ligadas à educação, como a UNE, Fasubra, Andifes, Cnte, Proifes, Contee  entre outros. 

A eleição de Waldenor Pereira para a coordenação geral ocorreu após avaliação de perfil dos parlamentares, sendo ele historicamente ligado ao setor (professor e ex-reitor da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia - UESB) e atuante membro da Comissão de Educação da Câmara. Os parlamentares Pedro Uczai (SC), Margarida Salomão(MG), Rosa Neide (MT), José Ricardo (AM), Paulão (AL), Afonso Florense (BA), Natália Bonavides(RN),Rogério Correia (MG), Frei Anastácio (PR) e Reginaldo Lopes (MG),referendaram o nome de Waldenor para o cargo de Coordenador do Núcleo.

O Núcleo  de Educação, Cultura e Desportos promove discussões temáticas, debate propostas e projetos em tramitação das duas Casas Legislativas, analisa a pauta e define prioridades e indicação de votos das bancadas. É principalmente um espaço de articulação entre as bancadas petistas com os movimentos sociais e  os governos federal e estaduais.

A FPE (Frente Parlamentar Evangélica) da Câmara dos Deputados oficializou, nesta quinta-feira (4), o apoio a candidatura de Jair Bolsonaro (PSL) à Presidência da República nas eleições 2018.

Na carta, que será entregue ao candidato, o presidente da frente, deputado Hidekazu Takayama (PSC-PR), diz que o grupo entende que Bolsonaro é o nome mais adequado para lutar pelas pautas defendidas por seus integrantes. 
"Mais que uma questão natural, é uma questão espiritual. Está acima de qualquer doutrina partidária. É a defesa dos valores da família cristã ", diz trecho da carta.

A Frente reúne 199 deputados e quatro senadores. O texto em que a FPE oficializa o apoio a Bolsonaro nas eleições 2018 também ressalta que a defesa dos valores dos cidadãos, da vida e da família estão acima de tudo e que "proteger nossas crianças de um futuro desastroso é nosso dever como legisladores e homens de bem".
"Portanto, certos de nosso compromisso com os quase 86,8% de cristãos de todo o território nacional, declaramos nosso amplo apoio aos candidatos da Frente em todo o Brasil, bem como o nosso apoio a Jair Messias Bolsonaro. Nosso intuito é evitar que candidatos filiados a extrema esquerda assumam, mais uma vez, a direção do país causando ainda mais crises do que as que atravessamos nos últimos anos", diz o texto.

À reportagem, o deputado Takayama disse que "quem está jogando Jair Bolsonaro no meio da família cristã são os radicais". "São exatamente essas pessoas, que fizeram atos como no Rio Grande do Sul, que defecaram e urinaram dentro das igrejas, em cenas que chocam a família cristã e de que maneira nenhuma estão contribuindo para um povo que tem a base cristã, seja católica ou evangélica", disse o parlamentar.

O deputado afirmou que pretende gravar um vídeo com Bolsonaro para ressaltar o apoio do grupo, assim que tiver um tempo em sua campanha. Ele disse também que consultou praticamente todos os parlamentares da frente antes de oficializar o apoio.

Takayama citou, como exemplo de apoiadores da frente, Leonardo Quintão (MDB-MG), Ezequiel Teixeira (Podemos-RJ) e o ministro Ronaldo Fonseca, da Secretaria-Geral da Presidência de Michel Temer. "Todos eles estão de pleno acordo", finalizou.

A Polícia Federal instaurou na manhã desta terça-feira (25) o segundo inquérito que tem como objetivo dar continuidade às investigações e apurar a participação de outras pessoas no ataque contra o candidato à Presidência da República pelo PSL, Jair Bolsonaro, no início deste mês, em Juiz de Fora, na Zona da Mata Mineira.

De acordo com o delegado Regional de Combate ao Crime Organizado de Minas Gerais Rodrigo Morais, será investigado também o possível envolvimento de uma organização criminosa no atentado. “Vamos apurar se Adélio tem alguma conexão com algum grupo ou organização criminosa”, informou.

No entanto, o delegado Rodrigo Morais afirmou, em entrevista à TV Globo, que todas as informações e dados colhidos até o momento sustentam que Adélio Bispo de Oliveira não teve ajuda de ninguém na hora da agressão.

O Ibope divulgou nesta terça-feira (18) o resultado da mais recente pesquisa de intenção de voto na eleição presidencial. A pesquisa ouviu 2.506 eleitores entre domingo (16) e terça-feira (18).

O nível de confiança da pesquisa é de 95%. Isso quer dizer que há uma probabilidade de 95% de os resultados retratarem a realidade, considerando a margem de erro, que é de 2 pontos, para mais ou para menos.

Os resultados foram os seguintes:

 

Jair Bolsonaro (PSL): 28%

Fernando Haddad (PT): 19%

Ciro Gomes (PDT): 11%

Geraldo Alckmin (PSDB): 7%

Marina Silva (Rede): 6%

Alvaro Dias (Podemos): 2%

João Amoêdo (Novo): 2%

Henrique Meirelles (MDB): 2%

Cabo Daciolo (Patriota): 1%

Vera Lúcia (PSTU): 0%

Guilherme Boulos (PSOL): 0%

João Goulart Filho (PPL): 0%

Eymael (DC): 0%

Branco/nulos: 14%

Não sabe/não respondeu: 7%

Francisco Assis (PT), prefeito de Conceição do Coité, foi condenado à perda do mandato e suspensão de seus direitos políticos pelo prazo de cinco anos por ato de improbidade administrativa. A decisão foi tomada pelo Tribunal Regional da 1° Região (TRF-1), em Feira de Santana, pela juíza Karin Almeida Weh. 

 

A acusação apresentada pelo o Ministério Público Federal (MPF) contra Assis aponta que o prefeito realizou dispensas indevidas de licitação de cerca de R$ 1,3 milhão da verba do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), em 2013. 

 

No entendimento de Weh, descrito na sentença, o prefeito forjou “situação de emergência para dar falso aspecto de legalidade na sua conduta ímproba" nas licitações. Assis, que também foi condenado ao pagamento de multa civil correspondente a R$ 40 mil, ainda pode recorrer a decisão. Na mesma sentença, o TRF-1 absolveu os donos da empresa contratada por Francisco Assis no suposto desvio de verbas. A Justiça entendeu que Renato Ferreira e Idelva das Virgens são inocentes. 

 

Em julho deste ano, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA) também condenou o prefeito Francisco Assis (PT)  por compra de votos (lembre aqui). 

 

Fonte: Bahia Notícias

Partidos e candidatos que pretendem fazer propaganda eleitoral através do Facebook já podem abrir o processo de registro. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em uma resolução publicada sobre eleições estabeleceu a obrigatoriedade de cadastro para o concorrente ou legenda que fazer este tipo de publicação paga na rede.

Um formulário específico será disponibilizado no site da rede social para a inscrição e todos os anúncios serão identificados na plataforma como propaganda eleitoral.

As publicações realizadas por candidatos deverão mostrar o CPF do mesmo e a legenda à qual é filiado. Outra observação é que os anúncios de partidos deverão conter o CNPJ da agremiação.

A Rede Bandeirantes de TV como de costume realizará o primeiro debate das eleições deste ano.

O encontro mediado pelo jornalista Ricardo Boechat acontece na noite desta quinta-feira (09), a partir das 22h e terá três horas de duração. Até o momento oito candidatos a presidência já confirmaram participação, sendo eles:  Álvaro Dias (Podemos), Cabo Daciolo (Patriota), Ciro Gomes (PDT), Geraldo Alckmin (PSDB), Guilherme Boulos (PSOL), Henrique Meirelles (MDB), Jair Bolsonaro (PSL) e Marina Silva (Rede) estarão presentes. 

Os candidatos estarão amparados por suas coligações e atenderá a todas as exigências eleitorais. O candidato do PT, Lula, não participará do debate pois se encontra preso e por isso sua cadeira ficará vaga durante o programa.

 

O juiz Vallisney de Souza, da Justiça Federal de Brasília, absolveu por falta de provas o ex-ministro Geddel Vieira Lima (MDB-BA) da acusação de obstrução de Justiça.
 

Após a decisão, a defesa de Geddel divulgou uma nota (leia a íntegra ao final desta reportagem) na qual afirmou que a absolvição "estabelece a verdade e faz justiça" ao ex-ministro.

Atualmente preso em razão de outro processo, Geddel virou réu em agosto de 2017 após ter sido acusado pelo Ministério Público Federal de tentar atrapalhar investigações sobre desvios no fundo de investimentos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FI-FGTS).

Em julho do ano passado, o ex-ministro da Secretaria de Governo chegou a ser preso, por decisão de Vallisney de Souza, em razão das suspeitas de que atrapalhava o andamento das investigações da Operação Cui Bono.

julgamento do recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no caso do triplex em Guarujá (SP) será realizado a partir das 8h30 desta quarta-feira (24), no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em Porto Alegre.

Lula foi condenado pelo juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal em Curitiba, responsável pelos processo da Lava Jato na primeira instância. O ex-presidente recorre em liberdade da sentença de 9 anos e 6 meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

A defesa nega as acusações e pede ao TRF-4 a absolvição do ex-presidente. Já o Ministério Público Federal (MPF) pede o aumento da pena de Lula. O julgamento será transmitido ao vivo pelo G1.