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A 2ª Seção do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) iniciou e também suspendeu na última quarta-feira (02) o julgamento da proteção de sigilo bancário do advogado Zanone Manuel de Oliveira Júnior, um dos advogados da defesa de Adélio Bispo, acusado de esfaquear o presidente Jair Bolsonaro ainda durante a campanha presidencial, em setembro de 2018.

O inquérito foi aberto para apurar quem financiou a defesa de Adélio, preso atualmente na Penitenciária Federal de Campo Grande, e se esta pessoa teve participação no crime e julgamento realizado hoje se trata de um mandado de segurança impetrado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que pedia a proteção do sigilo bancário do advogado.

Em março deste ano, o TRF-1 suspendeu a análise do material apreendido em endereços do advogado de Adélio Bispo, Zanone Manuel de Oliveira, a pedido da OAB, que argumentou ser ilegal investigar um advogado por sua atuação profissional. Em abril, a Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu da decisão.

Quatro dos seis magistrados que compõem a 2ª Seção entenderam que a competência para julgar a questão é do Supremo Tribunal Federal (STF), por se tratar de um crime político previsto na Lei de Segurança Nacional. O julgamento, contudo, foi suspenso por um pedido de vista  da desembargadora Mônica Sifuentes.

Até que o caso seja devolvido para a continuidade de julgamento, permanece em vigor a liminar concedida em 28 de fevereiro pelo desembargador Néviton Guedes, do TRF1, que suspendeu a quebra do sigilo bancário de Zanone Manuel de Oliveira Júnior.

Informações / AGÊNCIA BRASIL